SPED – SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL.

Tempo de leitura: 3 minutos

O Brasil é reconhecidamente visto no mundo todo como um dos mais burocráticos países para se fazer negócios.

E não sou eu quem está dizendo isso, este é um estudo realizado pelo Banco Mundial conhecido como “Ranking Doing Business”, o qual avalia a facilidade de se iniciar um novo negócio, a quantidade de impostos sobre as empresas, a respeitabilidade de contratos e da propriedade privada, dentre outros itens.

De um total de 189 países, o Brasil fica em 120º posição… ou seja, por aqui não é nada fácil de se realizar negócios.

Pensando nisso, o Governo Federal lançou em 2007 um sistema no qual as empresas poderiam realizar a mensuração e o pagamento de impostos de forma online, podendo assim agilizar os processos que até outrora demorariam semanas para serem realizados. Esse sistema chamado SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL ou SPED, como é conhecido, é justamente o tema de nosso artigo hoje.

SPED, o que é ele afinal?

O SPED é, como seu próprio nome já diz, um sistema online e digital em que deve ser feita a escrituração contábil da empresa e posteriormente enviada ao FISCO, órgão que verifica se as empresas estão dentro da lei e pagando seus impostos devidos em dia.

“Mas o que é a escrituração?” – Você pode estar me perguntando.

Bem, imagine a escrituração contábil como a história da empresa, ou melhor, como a história da empresa contada através dos números dela, registrados todos em lançamentos contábeis.




 

Fazem parte da escrituração da empresa os Livros Diários e os Livros Razão, os quais contém todas as operações contábeis registradas através do método de partidas dobradas, o mais famoso método de registro contábil.

Com a falta de tecnologia da época, muitos livros diários/razão eram escritos e conferidos a mão, para depois ser enviado ao governo, o que demandava uma quantidade enorme de tempo para sua preparação e análise.

Querendo eliminar esse modelo antiquado, o governo criou o SPED, o que facilitou a vida de milhares de empresas, uma vez que elas não necessitavam mais de uma quantidade enorme de funcionários para gerir sua contabilidade.

Dentre os objetivos do SPED, podemos citar três grandes pontos, sendo:

A) A integração entre o Fisco das esferas municipais, estaduais e federal, permitindo o compartilhamento de informações entre eles.

B) Padronizar o modelo de contribuições entre todos os órgãos responsáveis, quando anteriormente a empresa necessitava seguir diferentes modelos.

C) Aumentar a fiscalização de empresas que não seguem a legislação tributária, seja por desconhecimento ou por fraudes.

Como ele funciona?

Pelo SPED, a empresa realiza o envio de três arquivos eletrônicos: 1º: Escrituração Fiscal Digital (EFD), 2º: Escrituração Contábil Digital (ECD) e a 3º: Nota Fiscal Eletrônica (NFe), sendo que estes são arquivos de formato digital o qual reúne diversos documentos fiscais e escriturações, além de informações relevantes ao FISCO.

A lista completa de itens enviados contempla:

1º EFD:

  • Livro Registro de Entradas/Saídas.
  • Livro Registro de Apuração do IPI e ICMS.
  • Livro Registro de Inventário, de produção e de estoque.
  • Crédito de ICMS sobre o Ativo Permanente (CIAP).

2º ECD:

3º NFe:

Documento fiscal eletrônico emitido pelas empresas.




 

Cada empresa também deve possuir também uma assinatura digital, necessária para validar os dados eletrônicos emitidos ao SPED.

Obrigatoriedade:

É obrigatória a adoção da Escrituração Contábil Digital as empresas que reportam seus números e estão sujeitas à tributação do Importo de Renda (IRPJ) com base no Lucro Real, sendo que as demais sociedades fica facultativa a adoção do ECD.

Sociedades Simples e Microempresas optantes pelo simples Nacional estão dispensadas de apresentar a ECD.

Então é isso! agora que você já conhece o SPED, já pode se adequar as novas normas contábeis! Se gostou, compartilhe com os amigos.

Até a próxima!

Deixe uma resposta