PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

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O PIS (Programa de integração social) é um imposto que tem como objetivo principal financiar o seguro-desemprego e o abono para trabalhadores com renda de até dois salários-mínimos.

Ele é um imposto que foi criado com a iniciativa de beneficiar os empregados de companhias privadas (diferente do PASEP que beneficia servidores públicos) e como o nome já diz o imposto tem a proposta de promover a integração social dos funcionários, que às vezes não possuem uma renda elevada e por isto ele é um imposto de transferência de renda, ou seja, ele ajuda a promover uma melhor distribuição de renda no país.

O PIS é um imposto que tem indiretamente ajudado milhares de trabalhadores em momentos difíceis, pois ele é como dito acima o financiador do seguro-desemprego.

Vamos agora as características do PIS:

Tipo de imposto: Federal

O PIS é um imposto instituído pela Lei Complementar 07/1970.

Fato gerador:

O PIS não possui exatamente um fato gerador como o ICMS, pois ele é embutido na compra e venda de produtos pelas empresas. Porém podemos citar algumas situações em que ele aparece:

  • Sobre o faturamento de vendas das empresas;
  • Sobre o faturamento da prestação de serviços;
  • Sobre a folha de salários;

Alíquota:

A alíquota do PIS varia de acordo com o tipo tributação da empresa, por exemplo:

  • Lucro real: 1,65%
  • Lucro presumido: 0,65%

No caso de entidades sem fins lucrativos, como as ONGs, a cobrança se dá em 1% sobre o total contabilizado na folha de salários dos funcionários.




 

Cobrança:

O PIS é um imposto que está embutido na maioria dos produtos, pois ele é encorpado nos preços de vários componentes da matéria prima, por exemplo.

Uma curiosidade sobre ele é que ele além de dar a seguridade no desemprego ele pode ser sacado pela pessoa física em casos como morte, doença grave ou até aposentadoria.

Aqui embaixo fica uma pequena explicação para você se habituar com alguns termos usados no artigo:

Fato gerador: é o fato que precisa ocorrer para que seja considerado a taxação do imposto. No caso do ICMS a circulação de mercadorias, no imposto de renda a existência de renda, e assim por diante.

Alíquota: é a taxa cobrada no item taxado quando há o fato gerador.

Até a próxima!

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