CNAE – O que é? Para que serve?

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Já pensou o que seria do sistema econômico de um país se cada um dos empreendedores que abrisse um novo negócio resolvesse se auto classificar como bem entendesse baseado na atividade que ele exerce?

Existiria a “padaria que fabrica pães doces e salgados”, a “loja de camisetas vermelhas e azuis”, o “mecânico que só concerta motos amarelas” e a “barbearia que corta cabelos encaracolados”.

Nessa hora, como o governo realizaria a mensuração de quantas padarias existem ou saberia diferenciar os cabeleireiros que coram cabelos lisos dos crespos? Essa falta de padronização nos nomes dados às atividades empresariais tornaria a vida de qualquer um muito mais difícil. Deste modo, foi criado um modelo que pudesse organizar os mais variados tipos de empresas e ainda assim agrupá-los de acordo com características específicas em comum.

Deste modo nasceu a Classificação Nacional de Atividade Econômica, na sigla, CNAE.

Código CNAE, dando nome aos bois.

Originada em 1994 pelo IBGE, a CNAE foi baseada no sistema de classificação da ONU (Organização das Nações Unidas) conhecido como ISIC, ou International Standard Industrial Classification, do inglês: Classificação internacional padrão das indústrias. Esse sistema visava não só unificar os diversos grupos de empresas em grandes blocos padrões, mas também tinha o objetivo de facilitar a vida no governo na hora do recolhimento dos tributos, uma vez que era conhecido a que classe de atividade econômica determinada empresa pertencia e portanto podia se cobrar as alíquotas referentes a esta classe.

Atualmente ele é organizado e administrado em conjunto por dois órgãos: o já citado IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a CONCLA (Comissão Nacional de classificações), que trabalham em busca na melhora dos sistemas de classificações, bem como no estudo de novos possíveis códigos que possam ser criados para atender a demanda de novos negócios advindos com a tecnologia.

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A CNAE deve ser aplicado a toda e qualquer empresa pública, privada, órgãos públicos e privados, empresas no setor agrícola, atividades sem fins lucrativos (ONGs) e até por pessoa física que possua um CNPJ para prestação de serviços (autônomos).

Pelo lado do governo já entendemos que ele possui a vantagem na correta classificação das empresas devido à facilidade na apuração dos tributos e a realização de estudos para identificar variações no mercado como o crescimento exponencial de determinada atividade, como por exemplo o número de padarias que pode ter crescido.

Estas informações podem ser pertinentes ao governo de acordo com suas políticas econômicas quando ele decide favorecer ou frear determinado setor com incentivos tributários, por exemplo, como ele fez com os automóveis na redução de IPI em determinados períodos.

Para as empresas e o trabalhador, a vantagem se dá com a escolha do modelo tributário, evitando-se o pagamento indevido de tributos não necessários a determinados setores da economia, além da possibilidade de aderir aos sindicatos setoriais que defendem grupos de trabalhadores em comum.

Um ponto positivo para algumas empresas é a possibilidade de adesão ao Simples Nacional, permitindo a empresa ter acesso a um modelo simplificado e menos oneroso de cobrança de tributos para as pequenas e médias empresas.

Para saber quais empresas se enquadram no Simples Nacional clique aqui.

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Qual o meu CNAE?

Quando uma empresa for começar a operar, ela precisa se registrar escolhendo um CNAE que mais se aproxime da definição do trabalho que a empresa desempenhe. Por exemplo, um comerciante de mercadorias que faça o serviço de comprar produtos em fazendas e trazer para a cidade.

Nesse caso ele deve sinalizar que realiza um serviço de comércio em sua seção, e que comercializa eles no varejo em sua divisão, produtos do tipo alimentício em seu grupo, especificamente alimentos de determinado tipo, como hortifrúti, sinalizado na sua subclasse:

CNAE

Para pesquisar qual é o CNAE de sua empresa clique aqui.

Ao selecionar o setor que você atua, o sistema irá lhe dar novas opções cada vez mais restritas de tal modo que ao final você encontrará uma opção que se aproxime das atividades da sua empresa, ou por vezes, a exata atividade.

Caso você não encontre a opção que lhe pareça correta, você pode navegar por outras opções a fim de encontrar uma que lhe satisfaça, ou então realizar uma busca através deste link: buscador de CNAE.

Todos os códigos CNAE possuem 7 dígitos e devem constar em sua ficha de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Então é isso! Agora que você conhece o CNAE e o modo de classificar as empresas, fica muito mais fácil você abrir sua empresa ou atender a demanda de seus clientes.

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