CIPA, Comissão interna de prevenção de acidentes.

CIPA, Comissão interna de prevenção de acidentes.

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Dependendo da função que você desempenha em seu trabalho, é possível que você sofra acidentes, desde os mais graves até os mais complexos. Como já foi dito no artigo de Periculosidade e Insalubridade (clique aqui para ler), alguns empregos oferecem risco de vida aos trabalhadores.

Mas será que é possível mitigar o risco dos funcionários aos acidentes que podem ocorrer no dia a dia?

Sim! É possível com o CIPA, o tema do nosso artigo de hoje.

Prevenindo acidentes.

Para começar, vamos explicar o que significa a sigla CIPA. Ela advém da junção das iniciais de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, comissão esta responsável pela manutenção da saúde e bem estar dos funcionários de determinada empresa.

Sua criação é obrigatória a todas as empresas com mais de vinte funcionários, seguindo a legislação CLT, artigos 163 a 165. Aquelas que possuem menos que vinte funcionários não são obrigadas a constituir a CIPA, porém, devem realizar treinamento específico com seus funcionários a fim de dar entendimento a eles acerca da prevenção de acidentes.

Dentre as suas funções, a CIPA deve realizar um trabalho de mapeamento de riscos dentro da empresa, elaborando um relatório com possíveis causas de acidentes e reportando aos gestores e à alta administração para que possam ser corrigidos os problemas. Além disso, a CIPA atua junto dos demais funcionários da empresa com o intuito de informar estes como prevenir acidentes de trabalho, bem como a solicitar reparos e assistência em pontos que estes achem importantes. Existem ainda alguns eventos específicos como o SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes), os quais orientam todos dentro da empresa sobre os procedimentos da CIPA.

Com o intuito de criar um ambiente de equidade, a CIPA é formada tanto por membros que representam os interesses dos funcionários, como aqueles que representam o lado da empresa, sendo a presidência da CIPA atribuída à indicação da empresa e a vice-presidência por votação dos funcionários. O número de participantes deve ser proporcional, por exemplo, se houver três representantes da empresa, deve haver três representantes dos trabalhadores, mantendo-se assim um equilíbrio nas decisões.

O organograma da CIPA na maioria das empresas é demonstrado na imagem abaixo:

Cipa




Em auxílio à CIPA, existe ainda a SESMT, sigla para Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, este responsável pela elaboração de estudos técnicos realizados por profissionais contratados pela própria empresa com foco de complementação às funções da CIPA.

Ambos devem se reunir em reuniões mensais de acordo com um calendário de encontros acordado entre todas as partes, para que sejam discutidos e analisados os pontos referentes à segurança no trabalho e a prevenção de acidentes, devendo estas reuniões ocorrerem durante o expediente normal de trabalho e em local propício ao encontro, sendo pago hora extra ao funcionário representante da CIPA que estiver atuando pela empresa fora do horário de trabalho. Podem ocorrer também reuniões extraordinárias sempre que for necessário discutir um assunto urgente, como um novo ponto de risco de acidente. Após cada reunião, elabora-se uma ata com os temas discutidos em pauta e a formaliza, disponibilizando para consulta a todos os interessados.

“Cipeiros”, os funcionários em pró da segurança.

Os funcionários que atuam na CIPA (conhecidos como cipeiros) são escolhidos através de votação pelos demais trabalhadores da empresa, sendo que todos os funcionários com vínculo empregatício tem a oportunidade de se candidatar como representantes da comissão. A duração do mandato do representante é de um ano, sendo permitido a ele tentar uma reeleição.

Após a indicação de candidatos e da eleição, os vencedores passam por um processo de treinamento, custeado pela própria empresa, a fim de dar noções de segurança e prevenção de acidentes ao novo representante dos trabalhadores, como conhecimentos sobre acidentes, métodos de prevenção de acidentes, noções sobre AIDS e como preveni-la, princípios gerais de segurança e etc..

Muitas vezes, algumas empresas podem ser contrárias às exigências da CIPA por melhores condições de segurança e bem estar aos funcionários (sim, isso existe!), uma vez que a aplicação de correções e reformas envolvem custos financeiros para a empresa. Sendo assim, em alguns casos a empresa pode tentar atrapalhar o desempenho das funções do cipeiro ou até demiti-lo de seu cargo, a fim de retirá-lo do cargo na CIPA.

Por isso, existe um período de estabilidade aos eleitos para a comissão, não podendo a empresa demitir sem justa causa o funcionário que atuar junto à CIPA, tendo ele estabilidade na sua função a partir do momento em que este se candidata ao cargo de vice-presidência na comissão até um ano depois do fim do seu mandato.

Caso o cipeiro saia da empresa por vontade própria e deixe a comissão, deve-se observar qual foi o segundo candidato mais votado na última eleição, sendo ele o novo designado para o cargo deixado pelo antigo funcionário. Caso este também saia, deve se manter a sequência dentre os candidatos mais votados até se esgotar as possibilidades, quando então realiza-se nova eleição. Todas as movimentações de troca de membros devem ser descritas e datadas nas atas das reuniões.

A empresa deve ainda proporcionar condições para que o funcionário cipeiro realize simultaneamente suas funções de colaborar e representante da comissão, para que o desempenho de um cargo não atrapalhe o do outro.

Então é isso… agora que você conhece a CIPA, que tal ser o cipeiro da sua empresa?

Se gostou do assunto e quer se aprofundar no tema, leia também os artigo sobre o FAP (clique aqui).

Se gostou do artigo compartilhe!!! Até a próxima.

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