CAT, Comunicado de Acidente de Trabalho.

CAT, Comunicado de Acidente de Trabalho.

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Quando o dono de uma empresa contrata alguém, ele se torna responsável por aquele funcionário e por tudo o que possa acontecer com ele dentro e fora do ambiente de trabalho. No caso de acidentes, a empresa necessita notificar o governo para que o trabalhador esteja sob a proteção de uma ajuda financeira na hora do afastamento do trabalho.

Este é o tema do nosso artigo de hoje! Vamos a ele…

Acidentes, de quem é a responsabilidade?

Imagine que um funcionário que trabalha com a prensa de máquinas pesadas esteja trabalhando normalmente quando ele percebe que uma das peças ficou presa à máquina. Ao tentar tirá-la, a máquina continua a funcionar e acaba prendendo o braço do funcionário.

No caso de acidente, como foi no nosso exemplo, podem ocorrer diversas situações como a perda do braço, a invalidez do funcionário, a incapacitação temporária dentre outros. Independente do que vier a ocorrer com o acidentado, a empresa deve enviar um documento ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) sinalizando o ocorrido para que o instituto tome as ações cabíveis.

O Comunicado de acidente de trabalho ou simplesmente CAT é um documento preenchido pela empresa que deve ser enviado quando ocorrer qualquer tipo de acidente, desde casos de grande gravidade até pequenos acidentes, independente do funcionário ter de se afastar da empresa.

O contato com o CAT funciona da seguinte maneira:

1 – Um funcionário sofre algum tipo de acidente ou doença. Nesse caso a empresa deve preencher o CAT Inicial, informando ao INSS o ocorrido.

2 – Se o funcionário não apresentar melhora no quadro de saúde e necessitar ser afastado de sua função, a empresa deve preencher o CAT de Reabertura e reenviá-lo ao INSS informando o afastamento do funcionário.

3 – Em casos extremos e graves, na ocasião do falecimento do funcionário, a empresa deve também enviar um CAT ao governo informando o ocorrido.




Mas Denis, quais os tipos de acidentes são sinalizados?

Praticamente todos, que podem ser divididos em dois grupos: a) os acidentes que ocorreram dentro da empresa ou a serviço dela ou b) acidentes que ocorreram durante o percurso do funcionário à empresa ou na volta para casa.

a) Acidentes na empresa: como no caso em que o funcionário prendeu a mão, o CAT também serve para acidentes dos mais variados tipos como quedas, contusões, soterramentos, esmagamentos e etc. Também deve ser preenchido quando ocorrerem doenças ocupacionais, sendo causadas por determinadas tipos de funções que exigem grande esforço físico ou repetição de movimentos, como é o caso do LER (Lesão por Esforço Repetitivo).

Também são levadas em conta acidentes derivados de ambientes de trabalho considerados perigosos, como indústrias químicas, minas subterrâneas, locais sob condições extremas de frio ou calor, dentre outros.

b) Acidente no trajeto: se o funcionário saiu de casa para ir trabalhar e acabou se acidentando, gravemente ou não, a empresa também é responsável por ele. O mesmo ocorre quando o funcionário deixa a empresa após o fim do expediente e volta à sua casa.

Em casos que o funcionário estava realizando serviços para a empresa em locais externos vale a mesma regra.

Prazos e meios.

Quando um acidente de trabalho ou trajeto ocorrem, a empresa deve apurar o ocorrido para que o INSS possa ser informado o mais rápido possível. No entanto, existem prazos que a empresa deve respeitar a fim de preservar os direitos do trabalhador.

No caso de acidentes leves a moderados, a empresa tem até o próximo dia útil para informar o ocorrido. Já quando houver um acidente de gravidade alta com o falecimento do funcionário, deve ser informado imediatamente para que o INSS faça a apuração e processamento de quaisquer benefícios que a família do trabalhador possua.

Se por acaso a empresa descumprir os prazos estabelecidos, estas ficam sujeitas ao pagamento de multas baseada no tempo do atraso.

Antigamente só era possível realizar o comunicado junto a uma agência da Previdência Social, com o formulário CAT preenchido e com um documento com foto e o número do CPF em mãos, apresentando quatro vias: 1º Via para o INSS, 2º Via para o próprio trabalhador, 3º Via para o sindicato e a 4º Via para a empresa.

Para ter acesso à ficha de preenchimento do CAT, clique aqui.

Ainda é possível realizar o processo de forma on-line através da internet para agilizar o processo. Para acessar o sistema CAT Online clique aqui.

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Até a próxima.

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Graduado em Ciências Contábeis, possui MBA em Investment Banking e está agora iniciando seu mestrado em economia. Atualmente trabalha no mercado financeiro e escreve os blogs com o objetivo de ajudar as pessoas a conhecerem um pouco mais acerca do mundo econômico, contábil e administrativo e sobre tudo o que isto implica.

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