CARTEIRA DE TRABALHO – PARA QUE SERVE?

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Aqui no blog nós já falamos sobre diferentes partes da área que envolve a combinação entre o setor de Recursos Humanos e a Contabilidade. Já foi abordado o FGTS, o salário mínimo, a CLT,  o CAT, falamos sobre insalubridade e periculosidade, rescisão e o FAP.

Falamos também até da própria profissão do contador nas partes 1 (clique aqui para ler) e 2 (clique aqui para ler)!

Dando continuidade a esse mix entre estas duas áreas, vamos falar sobre um tema que é de extrema importância tanto para a empresa, que precisa estar atento ao tema, como ao trabalhador, o maior interessado no assunto!

No artigo de hoje, falaremos sobre a carteira de trabalho! Vamos ao tema.

Carteira de trabalho… uma história.

Diferente do que todo mundo diz, a carteira de trabalho tem um nome mais extenso, sendo seu verdadeiro nome conhecido como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CtPs).

No Brasil, sua origem remonta o século 19 quando o então presidente da República Marechal Deodoro da Fonseca decretou o registro obrigatório por parte das indústrias com informações dos trabalhadores.

Quase um século depois, em 1932 quando o presidente era Getúlio Vargas, um notório presidente populista que liderou diversas frentes de apoio e defesa do trabalhador, ampliou e reafirmou os direitos decretando a obrigatoriedade na emissão de documento para todos os trabalhadores através dos decretos nº 22.035 de 29 de Outubro de 1932.

No começo o registro era feito de forma separada dos dados da previdência, ocorrendo a unificação com o Ministério da Previdência em 1969 pelo decreto nº 926 que gerou seu nome CtPs, conforme explicado acima.

Doze anos depois, foram incluídos os menores de idade nos benefícios proporcionados pela carteira de trabalho, estendendo a obrigação de registro do trabalhador pela empresa aos jovens maiores de 14 anos, conhecidos como jovem aprendiz (ou menor aprendiz).




A carteira de trabalho dentro das empresas.

A carteira de trabalho é mais do que um simples papel, sendo ela um documento oficial e de registro obrigatório para qualquer empresa que deseje ter um funcionário lhe prestando serviço, sendo passível de punição de até 10 salários mínimos caso a companhia não registrar devidamente seus colaboradores.

Nela encontramos o histórico da vida profissional do trabalhador, sendo ela quem garante ao funcionário seus benefícios trabalhistas e sociais, tais como o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), o direito ao seguro desemprego, o Programa de Integração Social (PIS), salários, décimo terceiro bem como outros direitos.

Atualmente não é possível, dentro da legalidade, um funcionário iniciar seus serviços sem o registro na carteira de trabalho. Após a entrega da carteira pelo funcionário ao RH, a empresa tem um prazo de até 48 horas para realizar a devolução do documento devidamente preenchido com data de admissão, a remuneração, condições especiais se houver e etc..

Estes dados devem ser constantemente atualizados sempre que houver aumento salarial (não é levado em conta aumentos de classes trabalhistas) ou mudança de cargo.

Após o encerramento do vínculo entre empresa e trabalhador (rescisão), a empresa deve fazer a baixa em até 48 horas devolvendo a carteira ao trabalhador, informando o fim do vínculo, porém sem denegrir a imagem do funcionário com a realização de comentários e afins.

Pontos importantes!

Abaixo destacamos alguns pontos que as empresas/trabalhador devem conhecer:

a) Para emissão da primeira carteira de trabalho, a pessoa deve se dirigir ao PAT ou CIC e são necessários os seguintes documentos:

  • 2 fotos (3 x 4) recentes e idênticas com fundo branco, colorida ou preto e branco.
  • CPF/RG/Carteira de motorista atualizado.
  • Comprovante de residência.

b) A carteira é emitida em papel-moeda e contém código de barras e informações timbradas a fim de evitar fraudes por parte da empresa e/ou do funcionário.

c) Estrangeiros devem ter nacionalidade comprovada para emissão de carteira de trabalho.

d) Em caso de perda/furto/roubo da carteira, devem ser informadas rapidamente à empresa, devendo o funcionário realizar um Boletim de Ocorrências (BO).

e) Antes de abrir um BO, procure uma agência dos Correios para verificar se sua carteira de trabalho não foi localizada. Os Correios oferecem serviço de recuperação gratuita nesses casos (Clique aqui para saber mais).

f) Para recuperar dados perdidos da carteira, vale a pena entrar em contato com o CAGED, onde em teoria estão todos os dados dos trabalhadores (caso a sua empresa registrou tudo certinho).

g) Já existe também a Carteira de Trabalho Eletrônica.

Então é isso! Agora você conhece mais um pouco sobre a carteira de trabalho, sua história, principais características e curiosidades. Se gostou, compartilhe com os amigos.

Até a próxima!

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