CAGED – O QUE É?

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Uma empresa multinacional controlar as contratações de novos funcionários, o pagamento de seus salários, seus benefícios e também controlar as demissões é uma tarefa extremamente complexa e custosa. Verificar todos os dados dos funcionários e realizar a administração de RH ao redor do mundo não é para qualquer um, ainda mais quando estamos falando de milhares de funcionários.

Imagine agora controlar todo o fluxo de contratações e demissões de um país inteiro como o Brasil, que possui 200 milhões de pessoas.

No sentido de resolver esse problema, foi criado o CAGED ou Cadastro Geral de Empregados e Desempregados em 1965, sistema esse que mede o fluxo de admissões e demissões para quem está sob as leis da CLT. Vamos então à sua explicação.

CAGED, como funciona e para que serve?

Como dito, o sistema CAGED controla o número de demissões versus contratações que ocorrem no Brasil, lembrando que ele só contabiliza aqueles que estão sob o regime de CLT, ou sob o regime de emprego formal. Autônomos, estagiários, cooperado e trabalhadores temporários não precisam ser registrados.




 

Além do controle que o governo federal realiza no fluxo de demissões e contratações para medir o crescimento do emprego no país, o CAGED serve também como base de estudos para que sejam revisados os programas de subsídio ao emprego em determinadas áreas do país, como incentivos às empresas.

O sistema também auxilia no fluxo de pagamentos dos valores devidos de seguro-desemprego, uma vez que em consulta ao CAGED o Ministério do Trabalho faz a verificação dos cidadãos que estão recebendo o seguro-desemprego, por quanto tempo estão recebendo, e podem verificar também se há algum que esteja recebendo indevidamente o benefício.

Com os dados apurados mensalmente, pode haver duas situações no fluxo de medição do emprego formal:

Saldo positivo: quando há um maior número de contratações que demissões, implicando um crescimento no mercado de trabalho.

Saldo negativo: quando há um menor número de contratações que demissões, resultando na contração do mercado de trabalho.

As empresas que são obrigadas a emitir seus dados ao CAGED são toda e qualquer instituição com um quadro de funcionários maior do que 20, devendo enviar até o dia 07 do mês seguinte informando a movimentação do quadro de funcionários.

Caso a empresa não entregue os dados, ou os envie com atraso, ela recebe uma multa calculada baseada no salário mínimo da região aonde a empresa se encontra, sendo esta multa sobre CADA funcionário.




 

Se a empresa demitiu 10 pessoas e não declarou, calcula-se o valor do percentual do salário mínimo e multiplica-se por 10!

Para acessar o manual do governo federal sobre o CAGED clique aqui.

Para acessar a página de download e ter acesso aos programas de envio do CAGED clique aqui.

Para o esclarecimento de maiores dúvidas acesse a página de FAQ do Ministério do trabalho:

FAQ – CAGED

Até a próxima!

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